Última atualização: 27/06/2025

1. Âmbito
As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização que regem a prestação pela Green Veritas Unipessoal Lda,  que atua sob a designação comercial Convert Level – Data Solutions, com sede em Calçada Damião de Góis, número 24, 2580-296 Alenquer, pessoa coletiva n.º 515788112, doravante designada por “Convert Level – Data Solutions”, de determinados serviços a utilizadores do website por esta explorado e a política de proteção de dados pessoais associada a esse serviço.

2. Propriedade intelectual
2.1. Todos os materiais, conteúdos e elementos gráficos disponíveis no website -incluindo, sem limitar, textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos e estrutura do site – são propriedade da Convert Level – Data Solutions ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.
2.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou qualquer outra forma de utilização não autorizada dos referidos conteúdos, sem consentimento prévio e por escrito da Convert Level – Data Solutions ou dos titulares dos direitos respetivos.
2.3. A utilização indevida de qualquer conteúdo constitui infração dos direitos de propriedade intelectual e poderá dar origem à responsabilidade civil e criminal do infrator.

3. Responsabilidade do Utilizador
3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e conforme a lei, abstendo-se de qualquer prática que possa prejudicar a Convert Level – Data Solutions ou terceiros.
3.2. A Convert Level – Data Solutions não é responsável pela veracidade, exatidão ou atualidade de qualquer informação fornecida pelo utilizador através dos formulários disponíveis no website.
3.3. O utilizador indemnizará a Convert Level – Data Solutions por quaisquer perdas, danos ou responsabilidades que resultem de uma utilização indevida ou ilícita do website e dos seus conteúdos.
3.4. A Convert Level – Data Solutions não garante que o acesso ao website seja contínuo ou livre de erros, não se responsabilizando por quaisquer prejuízos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço, vírus informáticos, bugs, ou outros elementos que escapem ao seu controlo.

4. Formulários e Recolha de Dados
4.1. O website disponibiliza formulários para contacto e agendamento de reuniões, cujo preenchimento implica a introdução de dados pessoais como nome, endereço de email, número de telefone e outras informações relevantes para o tratamento do pedido.
4.2. Ao submeter qualquer formulário disponível no website, o utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e completos, assumindo integral responsabilidade pelas informações prestadas.
4.3. Os dados recolhidos através dos formulários serão tratados de acordo com a Política de Privacidade, sendo utilizados exclusivamente para os fins indicados no momento da recolha.
4.4. A utilização dos formulários implica o consentimento expresso do utilizador para o tratamento dos dados fornecidos, nos termos da legislação aplicável.

5. Comunicações e Contacto
5.1. Ao fornecer os seus dados através dos formulários, o utilizador consente que a Convert Level – Data Solutions entre em contacto por email, telefone ou outros meios, exclusivamente no âmbito da resposta à solicitação apresentada.
5.2. A Convert Level – Data Solutions compromete-se a não utilizar os dados para fins distintos dos previamente autorizados, nem a partilhá-los com terceiros, salvo nos casos legalmente previstos.
5.3. O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação dos dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Proteção de dados pessoais
A Convert Level – Data Solutions garante que o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nos termos definidos na sua Política de Privacidade. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços e comunicação com o utilizador.

7. Links de terceiros
7.1. O website da Convert Level – Data Solutions poderá conter hiperligações (links) para websites de terceiros.
7.2. A Convert Level – Data Solutions não se responsabiliza pelo conteúdo, legalidade, fiabilidade ou funcionalidades de websites de terceiros, nem implica qualquer relação contratual ou comercial entre a Convert Level – Data Solutions e os referidos terceiros.

8. Cookies
8.1. O website da Convert Level – Data Solutions poderá utilizar cookies com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador e a funcionalidade do site.
8.2. Os cookies não são utilizados para criação de perfis individuais.
8.3. O utilizador poderá, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, essa ação poderá afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.

9. Legislação e Foro Competente
9.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
9.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos, as partes acordam submeter-se ao foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.