Curso European AI Act

O futuro da inteligência artificial tem regras. A sua organização está preparada?

A inteligência artificial deixou de ser apenas uma ferramenta tecnológica para se tornar no motor da inovação empresarial. O cenário de ausência de regras, porém, chegou ao fim. Com a aprovação do EU AI Act, a primeira lei abrangente do mundo sobre inteligência artificial, as regras do jogo mudaram para qualquer organização que desenvolva, adquira ou utilize IA na União Europeia.

Este curso foi desenhado para desmistificar a nova legislação e traduzir o jargão jurídico em práticas claras. Mais do que um requisito do departamento legal, compreender o EU AI Act é hoje uma competência transversal a toda a organização: dos gestores que adquirem os sistemas às equipas que os usam todos os dias, em recursos humanos, no marketing, no atendimento ou na administração.

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Porque é que isto importa a quem trabalha na sua organização

• Prevenção de riscos e de coimas. O desconhecimento não serve de defesa. Nas infrações mais graves, as penalizações podem chegar aos 35 milhões de euros ou a 7% do volume de negócios anual mundial. Cada pessoa que trabalha com IA precisa de saber distinguir o que é proibido, o que é de risco elevado e o que não levanta problemas.
• Decisões seguras no dia a dia. À medida que as ferramentas generativas se tornam banais nos escritórios, é preciso saber exatamente o que se pode e o que não se pode fazer com os dados da empresa e dos clientes, evitando violações que quase sempre acontecem sem intenção.
• Inovar sem medo. A conformidade não tem de ser um travão. Quem compreende as regras adota tecnologia com mais rapidez e menos hesitação, porque sabe onde estão os limites em vez de os adivinhar.
• Responsabilidade e transparência. Quem usa as ferramentas é a primeira linha de defesa contra enviesamentos e decisões que não se conseguem explicar. É também quem melhor protege a reputação da organização.

Este curso dá à sua equipa aquilo de que ela precisa para continuar a inovar com ambição, mas com segurança e com respeito pela lei.

A quem se destina

A qualquer pessoa que use ferramentas de inteligência artificial no trabalho, sem precisar de saber como funcionam por dentro. Em concreto:

• Recursos humanos e chefias, que usam ferramentas para triar candidaturas, avaliar desempenho ou distribuir tarefas.
• Atendimento, crédito e seguros, onde a IA participa em decisões sobre clientes.
• Marketing e comunicação, que geram conteúdo com IA e precisam de saber o que tem de ser identificado.
• Qualquer função administrativa que copie informação para uma ferramenta externa, que é o risco mais frequente de todos.
• Organizações que precisem de cumprir o artigo 4.º, que obriga a adotar medidas para garantir a literacia em IA de quem opera estes sistemas em seu nome.

O que fica a saber fazer

No final do curso, é capaz de:

• reconhecer quando uma ferramenta que usa é considerada de risco elevado, e perceber que isso significa permitida com obrigações, e não proibida;
• identificar as práticas que a lei proíbe sem exceção, e distinguir as que apenas exigem cuidados;
• saber o que muda quando a IA participa em decisões sobre pessoas: candidatos, trabalhadores, clientes;
• perceber o que tem de identificar como gerado por IA, e o que não tem;
• evitar o erro mais comum de todos, que é colar informação da empresa numa ferramenta que ela não contratou;
• reconhecer quando a supervisão humana deixou de ser efetiva, e a quem comunicar quando alguma coisa corre mal.

Conteúdo programático

Nove lições curtas, cada uma com vídeo, manual e exercícios. Podem ser feitas de seguida ou ao longo de várias semanas.

Acompanham ainda dois materiais de consulta: uma checklist final, com cinco perguntas a fazer antes de usar qualquer ferramenta de IA, e um guia sobre a estrutura do Regulamento, para quem precise de confirmar uma referência ou de verificar informação que leu noutro sítio.

Como funciona

Modo de ensino	Online e totalmente assíncrono. Não há sessões marcadas, nem grupos, nem horários. Faz quando puder, ao seu ritmo, e retoma onde parou.
Formato de cada lição	Um vídeo narrado, um manual em PDF com o mesmo conteúdo por escrito, e um exercício de autoavaliação com respostas comentadas.
Duração total	Cerca de 6 horas, entre vídeos, leitura dos manuais, exercícios e avaliação final.
Avaliação final	Dezasseis perguntas de escolha múltipla sobre situações concretas, com aproveitamento mínimo de 70%.
Acesso	Três meses a contar da data de inscrição.
Requisitos	Nenhum. Não é preciso saber nada de direito nem de tecnologia. Basta um computador ou telemóvel com ligação à internet.

O que está incluído

• Nove vídeos narrados, um por lição.
• Nove manuais em PDF, para descarregar e guardar.
• Um glossário em cada lição, que define as palavras novas dessa lição.
• Uma checklist final de cinco perguntas, para consultar antes de usar qualquer ferramenta de IA.
• Um guia de consulta sobre a estrutura do Regulamento e como ler uma referência legal.
• Avaliação final de dezasseis perguntas.
• Acesso a um tutor virtual, para tirar dúvidas enquanto faz o curso.

O que distingue este curso

• Escrito para quem usa, não para quem constrói. A maior parte dos artigos do Regulamento dirige-se a quem desenvolve os sistemas. Este curso trata dos que se aplicam a quem os usa, e diz claramente quais são os outros.
• Cada afirmação tem o artigo ao lado. Não há «segundo o AI Act». Há «artigo 26.º, n.º 7». Quem quiser confirmar, consegue.
• Separa a lei da política interna. Todos os manuais distinguem o que a lei obriga do que cada organização decide. Onde o curso não sabe, não afirma: indica o que deve averiguar.
• Atualizado à alteração de 2026. Muita informação que circula descreve o texto original de 2024, com o calendário e a lista de proibições desatualizados.
• Põe os números em perspetiva. As coimas máximas que aparecem nas notícias aplicam-se a grandes empresas. O curso explica o regime das pequenas e médias empresas, que quase nunca é referido.

Investimento

Perguntas frequentes